RESOLUÇÃO Nº 019, DE 27 DE MARÇO DE 2013.

(Revogada pela Portaria PGJ nº 748, de 17 de junho de 2026)

Texto compilado

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no § 4º, art. 6º, da Lei Estadual nº 7.233/2002, alterado pela Lei Estadual nº 9.703/2011, e com a Lei Estadual nº 9.990/2013,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o MANUAL DE DESCRIÇÃO DOS CARGOS ADMINISTRATIVOS DO MP-ES.

Parágrafo único. O texto encontra-se disponível na intranet institucional em Normatização/Sumário/Manual Específico/Manual de Descrição dos Cargos Administrativos do MP-ES.

Art. 2º A nova redação do Manual de Descrição dos Cargos Administrativos do MP-ES entra em vigor a partir da data de publicação desta Resolução, ficando revogados o Ato Normativo nº 006/2007 e a Resolução nº 022/2011.

Vitória, 27 de março de 2013.

EDER PONTES DA SILVA

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial de 1º/04/2013