PORTARIA Nº 6749, DE 10 DE AGOSTO DE 2017.

(Revogada pela Portaria nº 5141, de 02 de maio de 2018)

Altera a Portaria nº 2248, de 27 de março de 2017, que regula as atribuições do Gerente-Geral do Ministério Público do Estado do Espírito Santo - MPES.

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – MPES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 10 da Lei Complementar Estadual nº 95, de 28 de janeiro de 1997,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 3º da Portaria nº 2248, de 27 de março de 2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 “Art. 3º Compete ao Subgerente-Geral apoiar o Gerente-Geral na consecução das atribuições previstas nos arts. 1º e 2º desta Portaria.” (NR)

Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 3627, de 09 de maio de 2016.

 Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 04 de agosto de 2017.

ELDA MÁRCIA MORAES SPEDO

PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial de 14/08/2017.