~~A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XXII do art. 10 e o art. 36 da Lei Complementar Estadual nº 95, de 28 de janeiro de 1997,~~

~~RESOLVE:~~

~~Art. 1º~~ ~~Conferir ao Gerente-Geral do Ministério Público do Estado do Espírito Santo - MPES e, na sua ausência, ao Subgerente-Geral, as seguintes atribuições:~~

~~I - coordenar as atividades meio do Ministério Público;~~

II - executar as diretrizes do Planejamento Estratégico e do Plano Geral de Ação da Instituição em relação às unidades organizacionais sob sua responsabilidade, promovendo, inclusive, a implantação de sistema de indicadores de resultado;

III - prover os meios administrativos necessários ao pleno funcionamento das unidades a partir das deliberações estratégicas do Procurador-Geral de Justiça e dos Subprocuradores-Gerais de Justiça nas atribuições a eles delegadas;

~~IV - promover a racional distribuição do trabalho das áreas de sua competência;~~

~~V - sugerir a aplicação de técnicas e métodos de trabalho voltados para o aumento da produtividade e da qualidade dos serviços administrativos;~~

~~VI - propor mudanças nas políticas, normas e procedimentos de trabalho;~~

~~VII - avaliar o desempenho das unidades organizacionais e dos servidores vinculados à Gerência-Geral;~~

~~VIII - dar posse e exercício a servidor em cargos de provimento efetivo ou em comissão, e propor sua localização;~~

~~IX - coordenar o processo de movimentação funcional de servidores;~~

~~X – anuir ou não o afastamento de servidores das áreas que lhe são subordinadas para participação em cursos, eventos ou outras atividades de natureza similar;~~

~~XI - coordenar a elaboração da proposta orçamentária e acompanhar a sua execução;~~

~~XII - propor aquisições e contratações de qualquer natureza, visando atender às necessidades administrativas da instituição, de acordo com a disponibilidade orçamentária;~~

~~XIII - coordenar o sistema de custos da instituição;~~

~~XIV - monitorar os gastos operacionais da instituição, sugerindo adoção das medidas legais necessárias ao ressarcimento ao erário, nos eventuais casos de mau uso;~~

~~XV - assessorar a Administração Superior em assuntos de natureza administrativa;~~

XVI - participar o Procurador-Geral de Justiça e o Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo da execução das atividades que lhe são afetas, inclusive apresentando relatório de suas atividades, com diagnóstico e acompanhamento da execução dos planos, ações e projetos e o cumprimento das metas estabelecidas;

~~XVII - representar o Procurador-Geral de Justiça e o Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo quando designado, nos assuntos afetos às suas atribuições;~~

~~XVIII - desempenhar outras atribuições afins que lhe forem determinadas.~~

~~Art. 2º~~ ~~Para a consecução das atribuições descritas no artigo anterior, compete ao Gerente-Geral e, na sua ausência, ao Subgerente-Geral:~~

~~I - planejar e coordenar as atividades das unidades organizacionais sob sua responsabilidade;~~

~~II - propor a redação de atos relativos às suas atribuições;~~

~~III - demandar assessoramento jurídico-administrativo nos expedientes de atribuição da Gerência-Geral;~~

~~IV - demandar assessoramento técnico-científico dos Centros de Apoio e Grupos Especiais de Trabalho, para subsidiar análises e decisões nos expedientes de atribuição da Gerência-Geral.~~

~~Art. 3º~~ ~~Compete ao Subgerente-Geral apoiar o Gerente-Geral na consecução das atribuições previstas nos arts. 1º e 2º desta Portaria.~~

~~Art. 3º~~ ~~Cabe ao Gerente-Geral, no prazo de 10 dias, estabelecer em portaria as atividades a serem desempenhadas de forma ordinária pelo Subgerente-Geral.~~ ~~(Redação dada pela Portaria PGJ nº 6749, de 14 de agosto de 2017)~~

~~Art. 4º~~ ~~Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e~~ ~~revoga a Portaria nº 3395, publicada no DOE de 03/05/2016~~.

Vitória, 27 de março de 2017.

ELDA MARCIA MORAES SPEDO

PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial de 29/03/2017.