PORTARIA PGJ Nº 5141, DE 02 DE MAIO DE 2018

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XXII do art. 10 e o art. 36 da Lei Complementar Estadual nº 95, de 28 de janeiro de 1997,

RESOLVE:

Art. 1º Conferir à(ao) Diretora(Diretor)-Geral do Ministério Público do Estado do Espírito Santo - MPES, com o apoio da(o) Subdiretora(Subdiretor)-Geral, as seguintes atribuições: (Redação dada pela Portaria PGJ nº 632, de 19 de julho de 2023)

I - coordenar as atividades meio do Ministério Público;

II - executar as diretrizes do Planejamento Estratégico e do Plano Geral de Ação da Instituição em relação às unidades organizacionais sob sua responsabilidade, promovendo, inclusive, a implantação de sistema de indicadores de resultado;

III - prover os meios administrativos necessários ao pleno funcionamento das unidades a partir das deliberações estratégicas do Procurador-Geral de Justiça e dos Subprocuradores-Gerais de Justiça nas atribuições a eles delegadas;

IV - supervisionar as atividades desempenhadas pela Assessoria Administrativa - Asad e pela Assessoria de Acompanhamento de Contratações - Acon do MPES; (Redação dada pela Portaria PGJ nº 491, de 18 de maio de 2022)

V - supervisionar os procedimentos licitatórios;

VI - supervisionar a elaboração do Plano Plurianual – PPA do Ministério Público do Estado do Espírito Santo - MPES, a sua execução e os resultados obtidos;

VII - supervisionar a Diretoria-Geral na consecução de suas atribuições, notadamente quanto ao planejamento e ao monitoramento da execução das atividades de cada unidade organizacional sob sua responsabilidade, inclusive quanto à implantação de sistema de indicadores de resultado; (Redação dada pela Portaria PGJ nº 632, de 19 de julho de 2023)

VIII - propor e discutir projetos relativos à modernização administrativa, otimização de recursos, redução de custos operacionais e melhoria da qualidade e da produtividade dos serviços;

IX - analisar e decidir questões relativas à conveniência, oportunidade ou possibilidade de aquisições e contratações de qualquer natureza, visando atender às necessidades administrativas da instituição, de acordo com a disponibilidade orçamentária;

X - promover a racional distribuição do trabalho das áreas de sua competência;

XI - sugerir a aplicação de técnicas e métodos de trabalho voltados para o aumento da produtividade e da qualidade dos serviços administrativos;

XII - propor mudanças nas políticas, normas e procedimentos de trabalho;

XIII - avaliar o desempenho das unidades organizacionais e das(os) servidoras(es) vinculadas(os) à Diretoria-Geral; (Redação dada pela Portaria PGJ nº 632, de 19 de julho de 2023)

XIV - dar posse e exercício a servidor em cargos de provimento efetivo ou em comissão, e propor sua localização;

XV - coordenar o processo de movimentação funcional de servidores;

XVI - anuir ou não o afastamento de servidores das áreas que lhe são subordinadas para participação em cursos, eventos ou outras atividades de natureza similar, inclusive as despesas relativas a diárias; (Redação dada pela Portaria PGJ nº 7730, de 18 de julho de 2019)

XVII - coordenar a elaboração da proposta orçamentária e acompanhar a sua execução;

XVIII - propor aquisições e contratações de qualquer natureza, visando atender às necessidades administrativas da instituição, de acordo com a disponibilidade orçamentária;

XIX - coordenar o sistema de custos da instituição;

XX - monitorar os gastos operacionais da instituição, sugerindo adoção das medidas legais necessárias ao ressarcimento ao erário, nos eventuais casos de mau uso;

XXI - assessorar a Administração Superior em assuntos de natureza administrativa;

XXII - participar o Procurador-Geral de Justiça e o Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo da execução das atividades que lhe são afetas, inclusive apresentando relatório de suas atividades, com diagnóstico e acompanhamento da execução dos planos, ações e projetos e o cumprimento das metas estabelecidas;

XXIII - representar o Procurador-Geral de Justiça e o Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo quando designado, nos assuntos afetos às suas atribuições;

XXIV - desempenhar outras atribuições afins que lhe forem determinadas.

Art. 2º Para a consecução das atribuições descritas no art. 1º desta Portaria, compete à(ao) Diretora(Diretor)-Geral, com o apoio da(o) Subdiretora(Subdiretor)-Geral: (Redação dada pela Portaria PGJ nº 632, de 19 de julho de 2023)

I - planejar e coordenar as atividades das unidades organizacionais sob sua responsabilidade;

II - propor a redação de atos relativos às suas atribuições;

III - demandar assessoramento jurídico-administrativo nos expedientes de atribuição da Diretoria-Geral; (Redação dada pela Portaria PGJ nº 632, de 19 de julho de 2023)

IV - demandar assessoramento técnico-científico dos Centros de Apoio e dos Grupos Especiais de Trabalho, para subsidiar análises e decisões nos expedientes de atribuição da Diretoria-Geral. (Redação dada pela Portaria PGJ nº 632, de 19 de julho de 2023)

Art. 3º Em caso de ausência, a(o) Diretora(Diretor)-Geral será substituída(o) automaticamente pela(o) Subdiretora(Subdiretor)-Geral ou por autoridade designada pela Procuradora-Geral de Justiça. (Redação dada pela Portaria PGJ nº 632, de 19 de julho de 2023)

Art. 3º-A Os atos de mero encaminhamento para conhecimento, análise e/ou manifestação das unidades, que não dependam de decisão, podem ser atribuídos à Assessoria da Diretoria-Geral na ausência da(o) Diretora(Diretor)-Geral e da(o) Subdiretora(Subdiretor)-Geral. (Redação dada pela Portaria PGJ nº 632, de 19 de julho de 2023)

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 2.248, de 27 de março de 2017, e as disposições em contrário.

Vitória, 2 de maio de 2018.

EDER PONTES DA SILVA

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial de 02/05/2018.