PORTARIA PGJ Nº 5137, DE 02 DE MAIO DE 2018

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XXII do art. 10 e o art. 11 da Lei Complementar Estadual nº 95, de 28 de janeiro de 1997,

RESOLVE:

Art. 1º Conferir e delegar ao Subprocurador-Geral de Justiça Institucional as seguintes atribuições:

I - assessorar o Procurador-Geral de Justiça em assuntos de natureza institucional;

II - acompanhar, supervisionar e avaliar o desempenho, bem como coordenar a integração e o funcionamento dos Centros de Apoio Operacional, do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, dos Núcleos e dos Grupos Especiais de Trabalho, excetuando o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - Gaeco e o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal - Gaesf, que se reportarão diretamente à Procuradora-Geral de Justiça; (Redação dada pela Portaria PGJ nº 489, de 18 de maio de 2022)

II-A - promover e controlar as escalas de substituição e as respectivas designações das(os) Dirigentes dos Centros de Apoio, bem como das(os) Coordenadoras(es) dos Núcleos e dos Grupos Especiais, em qualquer hipótese de afastamento, à exceção do Gaeco e do Gaesf, que se reportarão diretamente à Procuradora-Geral de Justiça; (Redação dada pela Portaria PGJ nº 489, de 18 de maio de 2022)

II-B - decidir sobre a concessão de adiantamento de diárias a servidoras(es) vinculadas(os) aos Centros de Apoio Operacional, ao Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, aos Núcleos e aos Grupos, à exceção do Gaeco e do Gaesf; (Redação dada pela Portaria PGJ nº 489, de 18 de maio de 2022)

III - promover a participação da sociedade civil no acompanhamento e fiscalização das políticas públicas;

IV - promover a cooperação e a interação entre o MPES e as demais instituições públicas e privadas no atendimento das demandas sociais, quando solicitado pelo Procurador-Geral de Justiça;

V - realizar estudos, análises e propor projetos de interesse institucional em relação às unidades organizacionais sob sua supervisão;

VI - promover a interlocução do Ministério Público com os Poderes do Estado e outras instituições quando solicitado pelo Procurador-Geral de Justiça;

VII - autorizar despesas e assinar documentos de natureza financeira, inclusive cheques de pagamento, na ausência do Procurador-Geral de Justiça e dos Subprocuradores-Gerais de Justiça Administrativo e Judicial;

VIII - receber membros do Ministério Público, autoridades e demais pessoas, dando curso aos seus pleitos, na impossibilidade momentânea do Procurador-Geral de Justiça e dos Subprocuradores Gerais de Justiça Administrativo e Judicial;

IX - substituir automaticamente o Procurador-Geral de Justiça no caso de afastamento ou de ausência eventual e temporária, quando, no mesmo período, os Subprocuradores-Gerais de Justiça Administrativo e Judicial também estiverem afastados ou ausentes;

X - substituir o Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo no caso de afastamento ou de ausência eventual e temporária, quando, no mesmo período, o Subprocurador-Geral de Justiça Judicial também estiver afastado ou ausente;

XI - substituir automaticamente o Subprocurador-Geral de Justiça Judicial no caso de afastamento ou de ausência eventual e temporária, quando, no mesmo período, o Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo também estiver afastado ou ausente;

XII - representar o Procurador-Geral de Justiça quando designado;

XIII - apresentar relatório de suas atividades, com diagnóstico e acompanhamento da execução dos planos, ações e projetos e o cumprimento das metas estabelecidas;

XIV - exercer outras atividades delegadas pelo Procurador-Geral de Justiça.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 89, de 9 de janeiro de 2017, e as disposições em contrário.

Vitória, 2 de maio de 2018.

EDER PONTES DA SILVA

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial de 02/05/2018.