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  Resolução Conselho do CEAF 50/2013 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Transformar o Conselho Editorial e Científico da Coleção “DO AVESSO AO DIREITO”, instituído pela Resolução nº 003/2007 publicada no DOE de 6/12/2007, em Conselho Editorial e Científico do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, que na qualidade de órgão normativo e deliberativo, será responsável pela formulação e pela implementação da política editorial da “Revista do MP-ES”, da Coleção “DO AVESSO AO DIREITO e demais publicações afins, além da seleção de profissionais visando à composição do “Cadastro de Docentes do CEAF/MP-ES”. (Revogada pela Resolução COPJ nº 003, de 19 de julho de 2019).
Situação: Revogada
Data do Ato: 10/10/2013
Local de Publicação: DIO/ES
Data de Publicação: 11/10/2013

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