EDITAL PGJ Nº 02, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025.

(Alterado pelo Edital PGJ nº 02, de 03 de março de 2026)

FORMAÇÃO DA LISTA TRÍPLICE PARA ESCOLHA DO(A) PROCURADOR(A)-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA O MANDATO 2026/2028

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, representado, nos termos do art. 10, inciso I, da Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), e art. 10, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 95, de 28 de janeiro de 1997 (Lei Orgânica Estadual do Ministério Público), por seu Procurador-Geral de Justiça, tendo em vista o disposto nos §§ 1º, 2º e 8º do art. 8º da Lei Complementar Estadual nº 95, de 28 de janeiro de 1997, FAZ SABER:

Art. 1º Os(As) Excelentíssimos(as) Senhores(as) Procuradores(as) de Justiça e Promotores(as) de Justiça em atividade poderão requerer sua inscrição como candidatos(as) à formação da lista tríplice, prevista no § 1º do art. 8º da Lei Complementar Estadual nº 95, de 28 de janeiro de 1997, para escolha do(a) Procurador(a)-Geral de Justiça, mandato 2026/2028, no prazo de 7 (sete) dias, compreendido entre 19 e 26 de janeiro de 2026, na forma do art. 174 da mencionada Lei.

Parágrafo único. O requerimento de inscrição deve ser realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações - Sei!, em procedimento autônomo, e dirigido ao Presidente da Comissão Eleitoral.

Art. 2º Ficam convocados(as) os(as) Excelentíssimos(as) Senhores(as) Procuradores(as) de Justiça e Promotores(as) de Justiça em atividade, para votarem no dia 6 de março de 2026 (sexta-feira), no horário de 9 às 17 horas, por meio do sistema informatizado de voto à distância, em até 3 (três) candidatos à lista tríplice prevista no § 1º do art. 8º da Lei Complementar Estadual nº 95, de 28 de janeiro de 1997, para escolha do(a) Procurador(a)-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo para o mandato 2026/2028.

Art. 3º Ficam convocados(as) os(as) Excelentíssimos(as) Procuradores(as) de Justiça Alexandre José Guimarães, Sócrates de Souza e Andréa Maria da Silva Rocha para comporem a Comissão Eleitoral prevista na Resolução COPJ nº 15, de 16 de novembro de 2015, sob a presidência do primeiro. (Redação dada pelo Edital PGJ nº 02, de 03 de março de 2026)

Art. 4º Ficam convocados os membros do Colégio de Procuradores de Justiça para a Sessão Solene de posse do(a) Procurador(a)-Geral de Justiça, prevista no § 8º do art. 8º da Lei Complementar Estadual nº 95, de 28 de janeiro de 1997, a realizar-se às 17 horas do dia 4 de maio de 2026 (segunda-feira).

Art. 5º O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Vitória, 1º de dezembro de 2025.

FRANCISCO MARTÍNEZ BERDEAL

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

Este texto não substitui o original publicado no Dimpes de 02/12/2025