EDITAL PGJ Nº 02, DE 03 DE MARÇO DE 2026.

Altera o art. 3º do Edital PGJ nº 02, de 1º de dezembro de 2025, que dispõe sobre a formação da lista tríplice para escolha do(a) Procurador(a)-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo - mandato 2026/2028.

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, representado, nos termos do art. 10, inciso I, da Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), e art. 10, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 95, de 28 de janeiro de 1997 (Lei Orgânica Estadual do Ministério Público), por seu Procurador-Geral de Justiça em exercício, tendo em vista o disposto nos §§ 1º, 2º e 8º do art. 8º da Lei Complementar Estadual nº 95, de 28 de janeiro de 1997,

CONSIDERANDO o pedido de desligamento do Procurador de Justiça Fábio Vello Corrêa da Comissão Eleitoral e a necessidade de sua substituição,

FAZ SABER:

Art. 1º O art. 3º do Edital PGJ nº 02, de 1º de dezembro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º Ficam convocados(as) os(as) Excelentíssimos(as) Procuradores(as) de Justiça Alexandre José Guimarães, Sócrates de Souza e Andréa Maria da Silva Rocha para comporem a Comissão Eleitoral prevista na Resolução COPJ nº 15, de 16 de novembro de 2015, sob a presidência do primeiro.”

Art. 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 03 de março de 2026.

ELDA MÁRCIA MORAES SPEDO

PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA EM EXERCÍCIO

Este texto não substitui o original publicado no Dimpes de 04/03/2026