RESOLUÇÃO Nº 12, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a existência de vagas para o cargo efetivo de Agente de Apoio/Função: Administrativo criadas pela Lei Estadual nº 7.233/02 e suas alterações;

CONSIDERANDO que o Manual de Descrição de Cargos, aprovado pela Lei Estadual nº 8.669/07, no item 2.4.5.1., letra “a” permite a localização de vagas deste cargo nas Promotorias de Justiça;

CONSIDERANDO a necessidade de ampliar o quadro de servidores efetivos das Promotorias de Justiça,

RESOLVE:

Art. 1º Localizar nas Promotorias de Justiça o quantitativo de oitenta vagas do cargo de Agente de Apoio/Função: Administrativo, constante do Quadro de Cargos Efetivos Administrativos do MP-ES.

Parágrafo único. O quadro de vagas por Promotoria de Justiça consta do Anexo Único da presente Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 25 de novembro de 2010.

FERNANDO ZARDINI ANTONIO

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

Anexo Único

DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS DE CARGO EFETIVO

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial de 26/11/2010 e republicado em 1º/12/2010