RESOLUÇÃO CSMP  Nº 19, DE 20 DE JUNHO DE 2011

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, em sua 17ª sessão, realizada ordinariamente no dia 20 de junho de 2011,

RESOLVE:

à unanimidade, REVOGAR a Resolução CSMP nº 013/2008 que suspendeu as autorizações para afastamento e frequência a cursos e atividades de aperfeiçoamento e estudos no país ou no exterior, de que trata a Resolução nº 044/99.

Vitória, 20 de junho de 2011.

FERNANDO ZARDINI ANTONIO

PRESIDENTE

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial de 21/06/2011