PORTARIA Nº 7815, DE 23 DE JULHO DE 2019
(Revogada pela Portaria nº 12106, de 02 de dezembro de 2019)
Aprova as alterações do Fluxograma e do Procedimento Operacional
Padrão - POP de Diárias, instituídos pela Portaria nº 6184, de 11 de junho
de 2019, do Procurador-Geral de Justiça.
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 10 da Lei Complementar Estadual
nº 95, de 28 de janeiro de 1997,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar as alterações do Fluxograma
e do Procedimento Operacional Padrão - POP de Diárias, instituídos pela Portaria
nº 6184, de 11 de junho de 2019, do Procurador-Geral de
Justiça.
Art. 2º A versão digital atualizada
do fluxograma e do POP está disponível para consulta no site do MPES,
no link http://mpes.legislacaocompilada.com.br/, bem
como na rede intranet do MPES, na página da Assessoria
de Gestão Estratégica - AGE, em atendimento aos princípios da publicidade
e da transparência.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
Vitória, 23 de julho de 2019
ELDA MARCIA MORAES SPEDO
PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial de 24/07/2019.