PORTARIA Nº 7815, DE 23 DE JULHO DE 2019

(Revogada pela Portaria nº 12106, de 02 de dezembro de 2019)

Aprova as alterações do Fluxograma e do Procedimento Operacional Padrão - POP de Diárias, instituídos pela Portaria nº 6184, de 11 de junho de 2019, do Procurador-Geral de Justiça.

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 10 da Lei Complementar Estadual nº 95, de 28 de janeiro de 1997,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar as alterações do Fluxograma e do Procedimento Operacional Padrão - POP de Diárias, instituídos pela Portaria nº 6184, de 11 de junho de 2019, do Procurador-Geral de Justiça.

Art. 2º A versão digital atualizada do fluxograma e do POP está disponível para consulta no site do MPES, no link http://mpes.legislacaocompilada.com.br/, bem como na rede intranet do MPES, na página da Assessoria de Gestão Estratégica - AGE, em atendimento aos princípios da publicidade e da transparência.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 23 de julho de 2019

ELDA MARCIA MORAES SPEDO

PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial de 24/07/2019.