DESIGNAR, na forma do art.
10, inciso XIV, da Lei Complementar 95, de 28/01/1997, c/c art. 3º do Ato nº 028 de
14/04/2008, os Procuradores de Justiça, ANDRÉA MARIA DA SILVA ROCHA e
DOMINGOS RAMOS FERREIRA para compor a Comissão Permanente de Defesa das
Prerrogativas Institucionais dos Membros do Ministério Público, a partir de
20/06/2012.
Vitória, 19 de junho de 2012.
EDER PONTES DA SILVA
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial de 20/06/2012