DESIGNAR, na forma do art.
10, inciso XIV, da Lei Complementar 95, de 28/01/1997, c/c art. 3º do Ato nº 028 de
14/04/2008, o Procurador de Justiça, SÉRGIO DÁRIO MACHADO para responder
pela presidência da Comissão Permanente de Defesa das Prerrogativas
Institucionais dos Membros do Ministério Público, a partir de 20/06/2012.
Vitória, 19 de junho de 2012.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial de 20/06/2012