O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Artigo 1º Criar a Comissão Especial de Lotação de Vagas
- CELV, com a finalidade de elaborar o projeto para preenchimento das vagas do
cargo de Agente de Promotoria, através do cadastro de reserva oriundo do
concurso público.
§ 1º O projeto deve constar da metodologia a ser
aplicada com os instrumentos executivos necessários para a sua execução.
§ 2º Compete a CELV a execução do projeto após a
sua aprovação pela administração superior.
§ 3º Fica estabelecido o prazo de quinze dias para
a elaboração do projeto.
Artigo 2º Ficam designados para compor a CELV os seguintes servidores:
I
- Alcio de Araujo, como presidente;
II
- Raquel de Fátima Siqueira Lopes, membro titular;
III
- Arilda Mara Ferreira Rocha, membro titular;
IV
- Rúbia Rezende de Figueiredo, membro titular;
V
- Larissa Coelho Lofego Alt, membro suplente.
Parágrafo único. A CELV em comum acordo deve estabelecer sua
forma de funcionamento e escolher entre os membros titulares o Secretário da
comissão.
Artigo 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Vitória, 22 de junho de
2009.
Este texto não substitui o
original publicado no Diário Oficial