REVOGADA PELA PORTARIA Nº 1278/2012

PORTARIA Nº 1846, de 22 de junho de 2009

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º Criar a Comissão Especial de Lotação de Vagas - CELV, com a finalidade de elaborar o projeto para preenchimento das vagas do cargo de Agente de Promotoria, através do cadastro de reserva oriundo do concurso público.

§ 1º O projeto deve constar da metodologia a ser aplicada com os instrumentos executivos necessários para a sua execução.

§ 2º Compete a CELV a execução do projeto após a sua aprovação pela administração superior.

§ 3º Fica estabelecido o prazo de quinze dias para a elaboração do projeto.

Artigo 2º Ficam designados para compor a CELV os seguintes servidores:

I - Alcio de Araujo, como presidente;

II - Raquel de Fátima Siqueira Lopes, membro titular;

III - Arilda Mara Ferreira Rocha, membro titular;

IV - Rúbia Rezende de Figueiredo, membro titular;

V - Larissa Coelho Lofego Alt, membro suplente.

Parágrafo único. A CELV em comum acordo deve estabelecer sua forma de funcionamento e escolher entre os membros titulares o Secretário da comissão.

Artigo 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 22 de junho de 2009.

FERNANDO ZARDINI ANTONIO

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial