PORTARIA Nº 1.098, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015

(Revogada pela Portaria PGJ nº 3389, de 03 de maio de 2016)

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 10 da Lei Complementar nº 95/1997,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso XI do art. 1º da Portaria nº 2.242, de 05 de maio de 2014, que estabelece as atribuições do Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo, passando a vigorar com a seguinte redação:

“XI - autorizar o afastamento de membros para participação em curso, evento ou outra atividade de natureza similar, inclusive as despesas dele decorrentes como diárias e passagens áreas;”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 13 de fevereiro de 2015.

EDER PONTES DA SILVA

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial de 19/02/2015