EDITAL CSMP Nº 002, DE 17 DE AGOSTO DE 2021

Instaura processo de eleição para formação da lista sêxtupla para provimento do cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo – TJES, pelo quinto constitucional destinado ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo.

A PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 16, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 95, de 28 de janeiro de 2021, com fundamento nos arts. 94, caput, da Constituição Federal, e 2º da Resolução nº 20, de 16 de agosto de 2021, do Conselho Superior do Ministério Público, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Espírito Santo - Dimpes de 17/08/2021, e considerando o teor do Ofício nº 281/2021/GP, datado de 13 de agosto de 2021, oriundo do Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo – TJES,

RESOLVE:

Art. 1º TORNAR PÚBLICA a instauração de processo de eleição para formação da lista sêxtupla para preenchimento de vaga em aberto no quadro de Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - TJES, pelo quinto constitucional destinado ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo - MPES.

Art. 2º Compõem a Comissão Eleitoral prevista no art. 3º da Resolução CSMP nº 020, de 16 de agosto de 2021:

I - a Procuradora de Justiça Elda Márcia Moraes Spedo, na qualidade de Presidente;

II - a Procuradora de Justiça Maria Beatriz Renoldi Murad Vervloet;

III - o Procurador de Justiça Altamir Mendes de Moraes; e

IV - o Procurador de Justiça Alexandre José Guimarães, como suplente.

Art. 3º O processo de eleição estabelecido neste Edital observará o seguinte cronograma de atividades, devendo os prazos ser contados na forma do art. 174 da Lei Complementar Estadual nº 95, de 28 de janeiro de 1997:

PUBLICAÇÃO RESOLUÇÃO (ATUALIZAÇÃO)	17/08/2021
PUBLICAÇÃO EDITAL ABERTURA PRAZO INSCRIÇÕES E CONSTITUIÇÃO COMISSÃO ELEITORAL	18/08/2021 - (PRAZO: 19/08/2021 a 23/08/2021)
DISTRIBUIÇÃO PROCESSOS RELATORIA	24/08/2021
REUNIÃO COMISSÃO APRECIAÇÃO VOTOS	25/08/2021
PUBLICAÇÃO DEFERIMENTOS	26/08/2021
PRAZO RECURSO	27/08/2021 a 31/08/2021
ELEIÇÃO	03/09/2021

Art. 4º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 17 de agosto de 2021

LUCIANA GOMES FERREIRA DE ANDRADE

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Este texto não substitui o original publicado no Dimpes de 18/08/2021.