EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 03, DE 10 DE AGOSTO DE 2022.

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos do Ministério Público do Estado do Espírito Santo - MPES.

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas no art. 10 da Lei Complementar Estadual nº 95, de 28 de janeiro de 1997, e em conformidade com os prazos definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do MPES, aprovada pela Resolução nº 010, de 17 de outubro de 2011, do Colégio de Procuradores de Justiça e pela Resolução CNMP nº 225, de 24 de março de 2021,  

TORNA PÚBLICO, a quem possa interessar, que a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial Eletrônico do MPES - Dimpes, se não houver oposição, a Procuradoria-Geral de Justiça procederá à eliminação de documentos administrativos com temporalidade cumprida, constantes nas Listagens de Eliminação de Documentos nº 03/2022 (Sei! 19.11.2051.0012657/2022-57) e nº 04/2022 (Sei! 19.11.2051.0017414/2022-46), aprovadas pela Comissão de Avaliação de Documental e Memória - CODM, instituída pela Portaria nº 4.814, de 24 de abril de 2018.

As referidas listagens estarão disponíveis para consulta no site da instituição, www.mpes.mp.br, no link http://www.legislacaocompilada.com.br/mpes/consulta.aspx, bem como na Intranet, no endereço eletrônico na página intranet.mpes.mp.br/codm/.

Dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação deste Edital, as(os) interessadas(os) que tiverem alguma oposição deverão apresentá-la por escrito, devidamente fundamentada, ou ainda solicitar a guarda de seus próprios documentos, por meio de requerimento, no prazo citado, ou ainda requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópia das peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, devendo ser dirigido à Comissão de Avaliação de Documentos e Memória, que proferirá parecer e submeterá os autos à apreciação da Procuradora-Geral de Justiça.

Os documentos solicitados ficarão à disposição para retirada a partir do 31º (trigésimo primeiro) dia e, caso não sejam retirados em até 10 (dez) dias úteis, serão imediatamente eliminados conforme o presente Edital.

Vitória, 10 de agosto de 2022.

LUCIANA GOMES FERREIRA DE ANDRADE

PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA

Este texto não substitui o original publicado no Dimpes de 15/08/2022

LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS ÁREA MEIO

Nº 03/22

Unidade responsável: CFIN

Unidade de localização: SARQ

CÓDIGO	ASSUNTO/Nº DE PROTOCOLO	ANO	SUPORTE	JUSTIFICATIVA
930034	Combustível: 13011	2003	Papel	TTD meio do CNMP
930170	Diárias: 6881	2003	Papel	TTD meio do CNMP
930170	Diárias: 40732, 40767, 40802, 40849, 40859, 40887, 40904, 40905, 40908, 40910, 40911, 40912, 40915, 40939, 40961, 40966, 40971, 40976, 40980, 40981,41031,41033, 41035, 41044, 41084, 41106, 41175, 41201, 41235, 41243,  41281, 41305,41312, 41315, 41317, 41319, 41321, 41343, 41344, 41360, 41362, 41419, 41478, 41493, 41494, 41495, 41507, 41508, 41544, 41545, 41546, 41560, 41561, 41562, 41825, 41829, 41837, 42024, 42734, 43359, 44495, 44511, 44995, 44998, 46018, 347, 348, 4265, 4669, 7814, 15180, 27046, 31303, 42387,4690, 4695, 4713, 5223, 6148, 6260, 6972, 18055, 18055, 3671, 4688, 6769, 6891,7315, 7350, 7812, 11403, 13545, 19500, 25349, 28297, 29980, 41411, 3562, 4730, 5252, 5404,6100, 10236, 19545, 23954, 28085, 39338, 42437, 42665,  2805, 2992, 5687, 5717, 8302, 8303, 8825, 10485, 11927, 18816, 18980, 22256, 29384, 42845, 3995, 4014, 5406, 5696, 10483, 11818, 16205, 17338, 19039, 19664, 23559, 28800, 35881, 37040, 37903, 2261, 3516, 4692, 5421, 6156, 6220, 7815, 11819, 15240, 18619, 19018, 40160, 3508, 4693, 4722, 5184, 7722, 8477, 9207, 17322, 41786, 736, 1701, 2197, 2503, 2980, 2981, 3629, 3630, 6310, 2504,  2644, 3099, 3100, 3407, 3408, 3409, 3410, 4582, 6134, 6494, 8632, 12610, 21892, 39875, 236, 7303, 9124, 13937, 26124, 26858, 28734,31722,  34437,36273,4301, 11261,  25494,27022, 29337,  29668, 31026, 518, 6127,31611, 33899, 34686, 35286, 35384, 37024,  40048,41734, 41310, 40055, 41311, 43097, 43984, 43983, 45857, 2434,   15338, 23332, 26240, 27427, 27484, 28235, 33751, 34193, 34192,  34194, 35753, 37791, 38356, 42789, 4702, 13433, 15205, 18526,  20805, 20806, 23910, 24889, 25799, 28887, 31118, 31270, 31117, 34206, 35110, 35869, 35868, 37663, 39275, 38970, 45164, 6286, 7250, 7692,  7462, 17951, 23975, 28841, 28866, 34939, 34371, 39492,7413, 42491, 7811, 28363, 31356, 36229, 39038, 44502, 1809, 2342, 13085, 14360, 14361, 19952, 30189, 31928, 35009, 37045, 40086, 27861, 34438,  35311, 34856, 37403, 41555, 41710, 42783,43611, 1148, 5854, 5723,  8157, 11001, 13587, 17633, 20028, 20027, 22612, 27217, 29105, 29323, 30374, 32102, 32558, 34043, 40587, 44234, 44235, 5081, 4487, 6739, 31238, 36272, 37954, 41056, 5136, 5945, 3663, 8826, 7991, 7988,  13900, 12605, 16004, 26787, 26726, 27615, 29555, 32287, 34543,  34544, 36474, 37320, 37567, 36331, 37935, 10527, 11394, 13232, 13591,13597, 16191, 18940, 19801, 22221, 23911, 28371, 20736,  25628, 25414, 28726, 32363, 33020, 34246, 36746, 38331, 40915, 43510, 43610, 23958, 28593, 34426, 36727, 38350, 40307, 40998,  42765, 32286, 5139,5140, 6308, 34680, 7419, 9339, 10589, 17826,  30404,24896, 34183, 36722, 35488, 38074, 20490, 32366, 20735, 24181, 25408, 25629, 28722, 32362, 33021,34245, 36747, 38333, 40914, 42780,  42781, 27925, 27938, 27936, 27935, 28316, 36719, 36995, 36408, 36994, 36995, 37728, 37809, 43341, 43637, 349, 236, 6140, 8304, 11266, 13393,  20430, 25063, 28992, 31087, 32383, 38378, 40409, 41559, 43411, 43410, 45402, 734, 34720, 1651, 2270, 1651, 2268, 3871, 5003, 7004, 7003, 13806, 14312, 15331, 14294, 14600, 16792, 17763, 18347, 28070, 4492, 8569, 5871, 12432, 20812, 23163, 25713, 26687, 30720, 30717, 34021,  36270, 36952, 5137, 5138, 7418, 42492, 28257, 30911, 34855, 37404, 41554, 41709, 42782, 44582, 44482, 32361, 35260, 46253, 41267, 42118, 2378, 4117, 6130, 8854, 12319, 11971, 13602, 14896, 24164, 24163,  25522, 25635, 25636, 26030, 28796, 32069, 32169, 36527, 36098, 36772,  36528, 39548, 37817, 3284, 4733, 5608, 6582, 7989, 7987, 8828, 7990,  9897, 26729, 27614, 29557, 31119, 5023, 6281, 13053, 14005, 16296, 16752, 19603, 24861, 25451, 27848, 28673, 29946, 32002, 33923, 34608,  36067, 36512, 37945, 37946, 37985, 39212, 41746, 43962, 44484, 17666, 22997, 23425, 6409, 7226, 8190, 10833, 17642, 20533, 22570,  24353, 26111, 27505, 29952, 31176, 34320, 35206, 36136, 38101, 37751,  39078, 39077, 40815, 40816, 46105, 19716, 22138, 24580, 26454, 28075, 29256, 29257, 31538, 31540, 34208, 34209, 34210, 36701, 36703, 38328,  42331, 42332, 42334, 42985, 26123, 26531, 30065, 38974, 39196	2008	Papel	TTD meio do CNMP
930170	Diárias: 162, 991, 1234, 1645, 1712, 1713	2009	Papel	TTD meio do CNMP
930074	Contratação de agência para compra de passagens aéreas: 7783	2004	Papel	TTD meio do CNMP
930074	Contratação de agência para compra de passagens aéreas: 7635	2006	Papel	TTD meio do CNMP
930275	Telefonia fixa: 26, 27	2005	Papel	TTD meio do CNMP
930272	Telefonia fixa: 9557	2007	Papel	TTD meio do CNMP
930050	Locação de multifuncionais: 2197	2005	Papel	TTD meio do CNMP
930050	Locação de multifuncionais: 39410	2006	Papel	TTD meio do CNMP
930074	Manutenção de equipamento: 19508	2005	Papel	TTD meio do CNMP
930074	Manutenção de equipamento: 5238	2008	Papel	TTD meio do CNMP
930039	Aquisição de material permanente: 19088	2008	Papel	TTD meio do CNMP
930034	Aquisição de material de consumo: 4294	2005	Papel	TTD meio do CNMP
930034	Aquisição de material de consumo: 16313	2008	Papel	TTD meio do CNMP
930074	Prestação de serviços de consultoria: 25605	2008	Papel	TTD meio do CNMP
930074	Contratação de agência para compra de passagens aéreas: 5797	2008	Papel	TTD meio do CNMP
930167	Vale transporte: 21, 30769, 30770, 30771, 30773, 30775, 30777	2005	Papel	TTD meio do CNMP
930167	Vale transporte: 148, 149, 151, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 165, 166,146, 147, 150, 152, 153, 154, 156, 163, 164, 10123, 10488, 30305,	2008	Papel	TTD meio do CNMP
930272	Água e esgoto: 106, 108, 112, 116, 117, 119, 121, 122, 123, 19016,	2008	Papel	TTD meio do CNMP
930271	Suprimento de fundos: 27	2000	Papel	TTD meio do CNMP
930271	Suprimento de fundos: 28	2004	Papel	TTD meio do CNMP
930277	Licenciamento de veículos: 40	2004	Papel	TTD meio do CNMP
930277	IPTU: 39	2004	Papel	TTD meio do CNMP
930277	IPTU: 68, 67	2006	Papel	TTD meio do CNMP
930277	IPTU: 39641	2007	Papel	TTD meio do CNMP
930277	IPTU: 137	2008	Papel	TTD meio do CNMP
930074	Manutenção de ar condicionado: 9982	2002	Papel	TTD meio do CNMP
930079	Correios: 242	2003	Papel	TTD meio do CNMP
930079	Correios: 13916	2005	Papel	TTD meio do CNMP
930409	Seguros: 7036, 17250, 24300	2003	Papel	TTD meio do CNMP
930409	Seguros: 1716, 13184, 11728, 17674, 25549, 30919	2004	Papel	TTD meio do CNMP
930409	Seguros: 5224, 35290	2005	Papel	TTD meio do CNMP

LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS ÁREA MEIO

Nº 04/022

Unidade responsável: STRA

Unidade de localização: SARQ

CÓDIGO	ASSUNTO/Nº DE PROTOCOLO	ANO	SUPORTE	JUSTIFICATIVA
960095	Boletim operacional de utilização de veículos: Corolla PPB 5254, Corolla ODR 3871, Corolla MTZ 8573, Corolla ODR 8580, Corolla PPE 4173, Corolla MTZ 8596, Corolla MTZ 8604, Corolla MTZ 8613, Corolla MTZ 8611, Corolla ODG 5900, Corolla ODR 8581, Corolla ODT 6303, Corolla ODR 3873, Corolla ODG 5913, Corolla ODT 6304, Corolla MSN 8236, Corolla ODG 5901, Corolla MTZ 8576, Corolla MSN 8241, Corolla MTV 9292, Corolla MTZ 8593, Corolla MTZ 8581, Corolla OCZ 6200, Corolla PPT 4800, Corolla PPT 4798, Corolla PPT 4801, Corolla PPT 4799, Corsa MSS 0335, Corsa MSS 0289, Corsa MSS 0313, Corsa MSE 9641, Corsa MSE 9633, Fiesta ODG 9853, Fiesta ODG 9881, Caminhão Baú MTI 3759, Caminhão Baú MR,J 6103, Caminhão Baú H-R Leve PPO 1426, BOXER MSE 9639, Ranger PPL 6706, Caminhonete Hilux PPB 5280, Captiva PPA 7965, Honda XR 250 MSL 6150, Frontier MRN 250, Grand Siena OFV 8988, Grand Siena OVF 8993, Grand Siena OVI 4841, Grand Siena OVF 8994, Grand Siena OVI 4838, Grand Siena OVH 1339, Grand Siena OVF 8986, Grand Siena OYK 7323, Grand Siena OYF 1136, Grand Siena OVF 9064, Prisma MTZ 8597, Prisma MTZ 8599, Prisma MTE 1383, Prisma MTE 1389, Prisma MTE 1377, Prisma MTE 1379, Grand Siena OVH 1340, Grand Siena OVI 4840, Grand Siena OVF 8985, Grand Siena OVF 8991, Grand Siena OVH 1341, Grand Siena OVF 8989, Grand Siena OVF 8990, Grand Siena OVF 8987, Grand Siena OVI 4839, Grand Siena OVF 8992, Grand Siena OYF 2121, Grand Siena OYK 7322, Grand Siena OYK 7321, Grand Siena OYF 9175, Grand Siena OVL 9897, Grand Siena OYF 9170, Grand Siena OVL 9786	2017	Papel	TTD meio do CNMP
960095	Boletim operacional de utilização de veículos:  Corolla  - PPT 4800, Corolla  - PPT 4798, Corolla  - PPT 4801, Corolla  - PPT 4799, Corolla  - PPE 4173, Corolla  - PPB 5254,  Corolla  - ODR 3871, Corolla  - ODR 8580, Corolla  - MTZ 8611, Corolla  - ODG 5900, Corolla  - ODR 8581, Corolla  - ODT 6303, Corolla  - ODR 3873, Corolla  - ODG 5913, Corolla  - ODT 6304, Corolla  - MTZ 8613, Corolla  - ODG 5901, Corolla  - MTZ 8576, Corolla  - MTZ 8573, Corolla - MSN – 8236, Corolla - MTV – 9292, Corolla - MSN – 8241, Corolla - MTZ – 8581, Corolla - MTZ – 8596, Corolla - OCZ -6200, Corolla - MTZ – 8604, Corolla - MTZ – 8593, Fiesta - ODG – 9881, Fiesta - ODG – 9853, Caminhão Baú – MRJ – 6103, Caminhão Baú - MTI – 3759, Grand Siena - OYK 7321, Grand Siena - OVF 8988, Grand Siena - OVH 1340, Grand Siena - OVF 8987, Grand Siena - OVI 4840, Grand Siena - OVF 8985, Grand Siena - OVF 8991, Grand Siena - OVH 1341, Grand Siena - OVF 8993, Grand Siena - OVI 4841, Grand Siena - OVF 8989, Grand Siena - OVF 8990, Grand Siena - OVI 4839, Grand Siena - OVH 1339, Grand Siena - OVF 8994, Grand Siena - OVF 8992, Grand Siena - OVI 4838, Grand Siena - OVF 8986, Grand Siena – OYK 7323, Grand Siena – OVL 9786, Grand Siena - OYF 9121, Grand Siena - OYK 7322, Grand Siena - OVL 9897, Grand Siena - OYF 1126, Grand Siena - OYF 9175, Grand Siena - OYF 9064, Grand Siena - OYF 9170, Captiva - PPA 7965, Prisma - MTE 1377, Prisma - MTZ 8597, Prisma - MTZ 8599, Caminhonete Hilux - PPB 5280, Ranger - PPL 6706, Boxer - MSE 9639, Caminhão Baú Leve - PPO 1426, Prisma - QRB 8938, Prisma - QRB 8949, Prisma - QRB 8950, Caminhão - QRB 8916,  Moto - MSL 6150ena - OYK 7323	2018	Papel	TTD meio do CNMP
960095	Corolla MTZ 8573, Corolla ODG 5901, Corolla MTZ 8613, Corolla MTZ 8576, Corolla ODT 6304, Corolla ODR 3873, Corolla ODT 6303, Corolla ODR 8581, Corolla ODG 5913, Corolla MTZ 8611, Corolla ODG 5900, Corolla ODR 8580, Corolla ODR 3871, Corolla PPB 5254, Corolla PPE 4173, Corolla PPT 4799, Corolla PPT 4801, Corolla PPT 4798, Corolla PPT 4800, Corolla MSN 8236, Corolla MTV 9292, Corolla MSN 8241, Corolla MTZ 8581, Corolla MTZ 8596, Corolla OCZ 6200, Corolla MTZ 8604, Corolla MTZ 8593, Prisma QRJ 2F99, Prisma QRJ 2G26, Prisma QRJ 2F84, Prisma QRJ 2C13, Prisma QRB 8950, Prisma QRB 8938, Prisma QRB 8949, Fiesta ODG 9881, Fiesta ODG 9853, Caminhão MRJ 6103, Caminhão QRB 8916, Caminhão QRI 7G09, Boxer MSE 9639, Hilux PPB 5280, Ranger PPL 6706, Honda XR 250 MSL 6150, Captiva PPA 7965, Grand Siena OVF 8993, Grand Siena OVI 4841, Grand Siena OVF 8986, Grand Siena OVI 4839, Grand Siena OVI 4838, Grand Siena OYF 9064, Grand Siena OYF 9175, HR-HDB PPO 1426, Grand Siena OYF 9121, Prisma QRJ 2F99, Prisma QRJ 2G26, Prisma QRJ 2F84, Prisma QRJ 2C13, Prisma QRB 8950, Prisma QRB 8938, Prisma QRB 8949, Fiesta ODG 9881, Fiesta ODG 9853, Caminhão MRJ 6103, Caminhão QRB 8916, Caminhão QRI 7G09, Boxer MSE 9639, Hilux PPB 5280, Ranger PPL 6706, Honda XR 250 MSL 6150, Captiva PPA 7965, Grand Siena OVF 8993, Grand Siena OVI 4841, Grand Siena OVF 8986, Grand Siena OVI 4839, Grand Siena OVI 4838, Grand Siena OYF 9064, Grand Siena OYF 9175, HR-HDB PPO 1426, Grand Siena OYF 9121	2019	Papel	TTD meio do CNMP
997	Ofícios expedidos	2014	Papel	TTD meio do MPES
997	Ofícios expedidos	2015	Papel	TTD meio do MPES
997	Ofícios expedidos	2016	Papel	TTD meio do MPES
997	Ofícios expedidos	2017	Papel	TTD meio do MPES
997	Ofícios expedidos	2018	Papel	TTD meio do MPES
997	Ofícios expedidos	2019	Papel	TTD meio do MPES
042.2	Documentos de veículos	anterior 2010	Papel	TTD meio do MPES
042.2	Apólices de seguro	anterior 2010	Papel	TTD meio do MPES
930277	Licenciamento de veículo: 20608	2005	Papel	TTD meio do CNMP
930277	Licenciamento de veículo: 36756	2007	Papel	TTD meio do CNMP
930074	Manutenção de veículos: 7050	1997	Papel	TTD meio do CNMP
930074	Manutenção de veículos: 1904	2000	Papel	TTD meio do CNMP
930074	Manutenção de veículos: 16440	2003	Papel	TTD meio do CNMP
930074	Manutenção de veículos: 38839, 18723, 18842, 13770	2005	Papel	TTD meio do CNMP
930074	Manutenção de veículos: 7445, 27762, 16228, 25121, 28442	2006	Papel	TTD meio do CNMP
930074	Manutenção de veículos: 11315, 13759, 16314, 14938, 18972, 2131, 20591, 23020, 33578,	2007	Papel	TTD meio do CNMP
930074	Manutenção de veículos: 37109, 660, 38475, 1445,	2008	Papel	TTD meio do CNMP
930074	Manutenção de veículos: 14963,	2010	Papel	TTD meio do CNMP
930086	Pedido de veículo: 8201	2002	Papel	TTD meio do CNMP
930086	Pedido de veículo: 28150, 28953	2004	Papel	TTD meio do CNMP
930086	Pedido de veículo: 20170013650349,  20170030210055, 20170030426711, 20170030426824,  20170030538605, 20170030660625, 20170030660738,  20170030814294, 20170031221239, 20170031460788,  20170031765047, 20170031916202, 20170032121560,  20170020789167, 20170028351496, 20170035691887	2017	Papel	TTD meio do CNMP
930086	Pedido de veículo: 20180030171273, 20180011309245, 20180011851090, 20180025982655,  20180016532180, 20180028185172	2018	Papel	TTD meio do CNMP
960096	Controle de combustível de veículos: 1254, 25810	2011	Papel	TTD meio do CNMP
930277	Licenciamento de veículo: 40	2004	Papel	TTD meio do CNMP
930277	Licenciamento de veículo: 139	2008	Papel	TTD meio do CNMP
930277	Licenciamento de veículo: 2018	2009	Papel	TTD meio do CNMP
930277	Licenciamento de veículo: 53162, 51642, 34453, 15013,	2010	Papel	TTD meio do CNMP
930277	Multa de veículos: 18536	2003	Papel	TTD meio do CNMP
930277	Multa de veículos: 455, 9930	2006	Papel	TTD meio do CNMP
930094	Locação de veículos: 28442	2006	Papel	TTD meio do CNMP
930094	Locação de veículos: 24093	2007	Papel	TTD meio do CNMP
930083	Aquisição de veículos: 22460, 19187, 5676	2007	Papel	TTD meio do CNMP
930083	Aquisição de veículos: 18688, 1198	2008	Papel	TTD meio do CNMP
930409	Seguro de veículos: 31296	2007	Papel	TTD meio do CNMP
930089	Doação de veículo: 1833	2000	Papel	TTD meio do CNMP