ATO Nº 6, DE 15 DE JUNHO DE 2010

(Revogado pelo Ato nº 12, de 26 de junho de 2012)

Revoga dispositivo do Ato nº 019, de 03 de março de 2008, que trata da escala de plantão do Ministério Público Estadual.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA no uso de suas atribuições legais e, com fulcro no art. 10, incisos VII, e LIII da Lei Complementar Estadual nº 95/97,

 RESOLVE:

Art. 1º Fica revogado o § 9º do art. 1º do Ato nº 19, de 03 de março de 2008, que trata da escala de plantão dos membros do Ministério Público Estadual.

Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Vitória, 15 de junho de 2010.

FERNANDO ZARDINI ANTONIO

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

Este texto não substitui o original publicado e arquivado no Ministério Público