PORTARIA PGJ Nº 2207, DE 26 DE ABRIL DE 2013.

(Revogada pela Portaria PGJ nº 2060, de 22 de abril de 2014)

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, e de acordo com a Lei Estadual nº 9.990/2013 e a Resolução nº 019/2013 que trata do Manual de Descrição dos Cargos Administrativos do MP-ES.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Rotina: Plantão dos Servidores instituída com a finalidade estabelecer procedimentos e critérios para a elaboração da escala, operacionalização e cumprimento do plantão dos servidores do Ministério Público do Estado do Espírito Santo.

Parágrafo único. O texto da rotina está disponível na intranet, no link Normatização/Sumário/ Manual de Recursos Humanos/Rotina/Plantão dos Servidores, e o formulário para Concessão da Gratificação de Plantão consta do mesmo link Normatização/Sumário/ Manual de Recursos Humanos/Formulário/Concessão da Gratificação de Plantão.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 15 de março de 2013, ficando revogada a Portaria nº 5781, publicada no DOE de 04/11/2011 e a Portaria nº 3664, publicada no DOE de 18/07/2012.

Vitória, 26 de abril de 2013.

EDER PONTES DA SILVA

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial de 29/04/2013