RESOLUÇÃO CSMP Nº 15, DE 06 DE AGOSTO DE 2008

(Revogada pela Resolução CSMP nº 53, de 15 de dezembro de 2016)

Texto compilado

Alterar o § 2º do art. 5º da Resolução CSMP nº 273/05

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO no uso de suas atribuições legais, em sua 16ª sessão, realizada ordinariamente no dia 06 de agosto de 2008,

RESOLVE:

Art. 1º O § 2º do art. 5º da Resolução CSMP nº 273/2005, republicada no DOE de 07.12.2006 passa a ter a seguinte redação:

“§ 2º Constarão dos assentamentos funcionais, os títulos honoríficos decorrentes da atividade funcional ou de enaltecimento à instituição do Ministério Público, bem como certidões ou declarações do exercício do magistério superior como nome da instituição de ensino, mês e ano, a disciplina, carga horária, horário e turno de trabalho.”

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Vitória, 06 de agosto de 2008.

FERNANDO ZARDINI ANTONIO

PRESIDENTE

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial 07/08/2008