PORTARIA PGJ Nº 4.383, DE 02 DE JUNHO DE 2016.
(Revogada pela Portaria PGJ nº 654, de 24 de janeiro de 2018)
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo artigo 10, inciso XIV, alínea “b” e o inciso LXII, da
Lei Complementar Estadual nº 95/1997, o artigo 10, inciso IX, alínea “f” da Lei
Federal nº 8.625/1993 e o disciplinado na Portaria nº 5.771 de 23/09/2013.
RESOLVE:
Art. 1º
Alterar a tabela de substituição automática da Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude de Vitória, constante no art. 1º da Portaria nº 9.404,
publicada no Diário Oficial de 16/12/2015, que passa a vigorar a partir de
03/06/2016, tornando sem efeito a tabela anterior, conforme art.
6º, § 2º e art. 8º da Portaria nº 5.771 de 23/09/2013,
conforme sugestão dos membros, que assim deliberaram:
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Art. 2º Fica
acordado pelos Promotores de Justiça da Infância e Juventude de Vitória que no
afastamento, não superior a 30 (trinta) dias, do 1º Promotor de Justiça, o 3º
Promotor de Justiça ficará responsável pelas audiências que ocorrem nas
quartas-feiras, exceto audiências concentradas.
Art. 3º Fica
acordado pelos Promotores de Justiça da Infância e Juventude de Vitória que no
afastamento, não superior a 30 (trinta) dias, do 2º Promotor de Justiça, fica o
3º Promotor de Justiça responsável pela realização das audiências que ocorrerem
nas segundas e quartas-feiras, ficando o 5º Promotor de Justiça de Justiça
responsável pelas audiências que ocorrerem nas terças e quintas-feiras.
Vitória, 02 de junho de 2016.
ELDA MÁRCIA MORAES SPEDO
PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial de 03/06/2016