EDITAL CEAF Nº 03, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024.

Altera o item 5 do Edital CEAF nº 01, de 17 de novembro de 2023, que abre o processo seletivo do Grupo de Pesquisa em Direitos Humanos e Proteção de Vítimas de Violência – GEP no âmbito do Ministério Público do Estado do Espírito Santo - MPES.

O DIRIGENTE DO CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – Ceaf/MPES, no exercício das suas atribuições, com fundamento na Portaria PGJ nº 578, de 10 de julho de 2023, e

CONSIDERANDO o EDITAL CEAF Nº 02, de 20 de fevereiro de 2024, que retifica os itens 5 e 7.1 do Edital CEAF nº 01, de 17 de novembro de 2023, referente a abertura do processo seletivo do GEP: “Grupo de Pesquisa em Direitos Humanos e Proteção de Vítimas de Violência”;

CONSIDERANDO a relevância do tema a ser discutido no GEP e a divulgação da Revista Juris MPES Edição Especial 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos;

CONSIDERANDO a necessidade de aprimoramento para unidade de atuação do Ministério Público em todo o território nacional na proteção e promoção dos direitos humanos;

CONSIDERANDO a Recomendação CNMP Nº 96, de 28 de fevereiro de 2023, e a Recomendação CNJ nº 123, de 07 de janeiro de 2022;

CONSIDERANDO o teor do Procedimento Sei! nº 19.11.1178.0033996/2022-84,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o item 5 do Edital CEAF nº 01, de 17 de novembro de 2023, que passa a vigorar acrescido dos subitens 5.3 e 5.4, com a seguinte redação:

“5. (...)

5.1. Membras(os) do MPES;

5.2. Servidoras(es) do MPES;

5.3. Membras(os) do Ministério Público Brasileiro;

5.4. Excepcionalmente, serão aceitas(os) por solicitação e indicação expressa membras(os) dos Grupos de Pesquisa das Universidades Vinculadas às(aos) Professoras(es) Facilitadoras(es).” (NR)

Art. 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Vitória/ES, 28 de fevereiro de 2024.

HERMES ZANETI JUNIOR

DIRIGENTE DO CEAF/MPES

Este texto não substitui o original publicado no Dimpes de 1º/03/2024.