PORTARIA Nº 5049, DE 17 DE MAIO DE 2019.

(Revogada pela Portaria PGJ nº 782, de 16 de dezembro de 2021)

Texto compilado

Altera o art. 1º da Portaria nº 7763, de 14 de setembro de 2017, publicada no DIO de 15/9/2017, que designa servidores para compor o grupo de trabalho para implantação do Sistema de Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais - EFD-Reinf no âmbito do Ministério Público do Estado do Espírito Santo - MPES.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 10 da Lei Complementar Estadual nº 95, de 28 de janeiro de 1997,

RESOLVE:

Art. 1º Acrescentar a alínea “f” ao inciso I do art. 1º da Portaria nº 7763, de 14 de setembro de 2017, publicada no DIO de 15/9/2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º (…).

I - (...):

(...)

f) Flávia Martinelli de Medeiros;

II - (...)

(...)” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se o inciso VI do art. 2º da Portaria nº 7762, de 14 de setembro de 2017, o inciso VI, alínea “a”, do art. 1º da Portaria nº 7763, de 2017, e as Portarias nº 1286, de 6 de fevereiro de 2018, e nº 1287, de 6 de fevereiro de 2018.

Vitória, 17 de maio de 2019.

EDER PONTES DA SILVA

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial de 20/05/2019.