PORTARIA PGJ Nº 1287, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018.

(Revogada pela Portaria PGJ nº 5049, de 17 de maio de 2019).

Texto compilado

Acrescenta o inciso VI ao art. 1º da Portaria nº 7763, publicada em 15 de setembro de 2017, que designa servidores para compor o grupo de trabalho para implantação do Sistema de Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais - EFD-Reinf no âmbito do Ministério Público do Estado do Espírito Santo - MPES.

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 10 da Lei Complementar Estadual nº 95, de 28 de janeiro de 1997,

RESOLVE:

Art. 1º Acrescentar o inciso VI ao art.1º da Portaria PGJ nº 7763, publicada em 15 de setembro de 2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º (…)

(...)

VI - pela Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

a) Killiann Jeanne Faroni. (revogada pela Portaria PGJ  nº 5049, de 17 de maio de 2019).

(...)” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

. 

Vitória, 6 de fevereiro de 2018.

ELDA MÁRCIA MORAES SPEDO

PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial de 07/02/2018.