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Portaria 7.843/2015 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a concessão, aplicação e prestação de contas do Suprimento de Fundos, no âmbito do Ministério Público do Estado do Espírito Santo. (Alterada pela Portaria nº 6368, de 04 de agosto de 2016) (Alterada pela Portaria nº 12.717, de 22 de novembro de 2018) (Alterada pela Portaria nº 2376, de 28 de fevereiro de 2019) (Alterada pela Portaria PGJ nº 607, de 09 de novembro de 2020)

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 22/10/2015

Local de Publicação: DIO/ES
Data de Publicação: 23/10/2015

Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO

Autoria

PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Portaria	2.376/2019	28/02/2019	ALTERA	Renumera o parágrafo único e acrescenta o § 2º ao art. 6º da Portaria nº 7.843, de 22 de outubro de 2015, que dispõe sobre a concessão, aplicação e prestação de contas do Suprimento de Fundos, no âmbito do Ministério Público do Estado do Espírito Santo - MPES.
Portaria	12.717/2018	22/11/2018	ALTERA	Altera e acrescenta dispositivos à Portaria nº 7.843, de 22 de outubro de 2015, que dispõe sobre a concessão, a aplicação e a prestação de contas do suprimento de fundos no âmbito do Ministério Público do Estado do Espírito Santo - MPES.
Portaria	6.368/2016	04/08/2016	ALTERA	Acrescenta parágrafo único ao art. 6º da Portaria nº 7.843, de 22 de outubro de 2015, que dispõe sobre a concessão, aplicação e prestação de contas do Suprimento de Fundos, no âmbito do Ministério Público do Estado do Espírito Santo-MPES.

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