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RETIFICAÇÃO 300/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Na Portaria PGJ nº 300, de 4 de abril de 2024, publicada no Dimpes de 05/04/2024, pag. 5, ONDE SE LÊ: "Art. 3º (...) II - estar em conformidade com a distância máxima de 120 km (cento e vinte quilômetros), a ser contada em linha reta, entre a sede da Comarca ou da localidade onde exerce sua titularidade e a sede da Comarca ou da localidade onde pretende fixar residência, de modo a oportunizar o pronto deslocamento à sede de trabalho para atendimento de situações emergenciais, urgentes e necessárias; (...)"; LEIA-SE: "Art. 3º (...) II - estar em conformidade com a distância máxima de 120 km (cento e vinte quilômetros), entre a sede da Comarca ou da localidade onde exerce sua titularidade e a sede da Comarca ou da localidade onde pretende fixar residência, de modo a oportunizar o pronto deslocamento à sede de trabalho para atendimento de situações emergenciais, urgentes e necessárias; (...)".

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 10/04/2024

Local de Publicação: Dimpes
Data de Publicação: 11/04/2024

Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO

Autoria

PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA

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