Ementa: DESIGNAR, na forma do art. 10 da Lei Complementar Estadual n° 95, de 28 de janeiro de 1997, a servidora, LUCIANE JOSÉ FRANCISCO, para compor o Grupo de Trabalho destinado à implementação do Sistema de Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais - EFD-Reinf, pela COORDENAÇÃO DE FINANÇAS - CFIN, a partir de 17.12.2021, conforme Procedimento Sei! nº 19.11.0017.0025395/2021-51.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/12/2021

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