PORTARIA PGJ Nº 791, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021.

DESIGNAR, na forma do art. 10 da Lei Complementar Estadual n° 95, de 28 de janeiro de 1997, a servidora, LUCIANE JOSÉ FRANCISCO, para compor o Grupo de Trabalho destinado à implementação do Sistema de Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais - EFD-Reinf, pela COORDENAÇÃO DE FINANÇAS - CFIN, a partir de 17.12.2021, conforme Procedimento Sei! nº 19.11.0017.0025395/2021-51.

Vitória, 20 de dezembro de 2021.

LUCIANA GOMES FERREIRA DE ANDRADE

PROCURADORA-GERAL  DE JUSTIÇA

Este texto não substitui o original publicado no Dimpes de 21/12/2021.