Ementa: Designa os integrantes da Comissão Multidisciplinar de Acessibilidade - CMAC. (Alterada pela Portaria PGJ nº 437, de 20 de janeiro de 2016) (Revogada pela Portaria nº 10321, de 05 de dezembro de 2017)
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/08/2014
Local de Publicação: DIO/ES
Data de Publicação: 25/08/2014

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