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  Resolução Colégio 02/2002

Ementa: Estabelece as atribuições Judiciais e extrajudiciais dos cargos de Promotor de Justiça - Republicação do Anexo I em 03/07/2002 e 16/07/2002 - PORTARIA Nº 2.240/08 de 18/07/08: Altera. - RESOLUÇÕES: Nº 003/04 de 29/03/2004, Nº 004/04 de 25/03/2004, Nº 005/04 de 12/05/2004, Nº 008/04 de 23/09/2004, Nº 010/04 de 03/11/2004, Nº 001/06 de 19/01/2006, N° 002/08 de 26/05/2008 (Errata em 13/10/2009), Nº 010/08 de 03/12/2008, Nº 011/2018 de 17/08/2018: Altera ANEXO I que trata das atribuições judiciais e extrajudiciais dos cargos de Promotor de Justiça que integram as Promotorias de Justiça do MPES passou a vigorar com a redação contida no ANEXO I da Resolução 010, de 02 de dezembro de 2008). ANEXO II que aprova o Regimento Interno da Promotoria de Justiça (Revogado pela Resolução COPJ nº 11, de 16 de julho de 2018) ANEXO III (Organograma da Promotoria de Justiça)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/05/2002

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