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  Portaria 7.255/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Disciplina o regime de plantão dos membros do Ministério Público do Estado do Espírito Santo - MPES. (Alterada pela Portaria PGJ nº 330, de 07 de maio de 2020) (Alterada pela Portaria PGJ nº 359, de 18 de maio de 2020) (Alterada pela Portaria PGJ nº 401, de 22 de junho de 2020) (Alterada pela Portaria PGJ nº 435, de 22 de julho de 2020) (Alterada pela Portaria PGJ nº 96, de 09 de fevereiro de 2021) (Alterada pela Portaria PGJ nº 368, de 23 de junho de 2021) (Alterada pela Portaria PGJ nº 426, de 15 de julho de 2021) (Alterada pela Portaria PGJ nº 706, de 26 de outubro de 2021) (Alterada pela Portaria PGJ nº 802, de 22 de dezembro de 2021) (Alterada pela Portaria PGJ nº 03, de 06 de janeiro de 2022) (Alterada pela Portaria PGJ nº 629, de 30 de junho de 2022) (Alterada pela Portaria PGJ nº 316, de 03 de abril de 2023) (Alterada pela Portaria PGJ nº 159, de 07 de fevereiro de 2024)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/07/2019
Local de Publicação: DIO/ES
Data de Publicação: 09/07/2019

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