Ementa: Autoriza a implantação de fluxogramas, Procedimentos Operacionais Padrão – POPs e outros instrumentos congêneres no âmbito Ministério Público do Estado do Espírito Santo - MPES. (Alterada pela Portaria PGJ nº 277, de 28 de abril de 2020) (Alterada pela Portaria PGJ nº 333, de 07 de maio de 2020) (Alterada pela Portaria PGJ nº 348, de 11 de maio de 2020) (Alterada pela Portaria PGJ nº 361, de 21 de maio de 2020) (Alterada pela Portaria PGJ nº 386, de 02 de junho de 2020) (Alterada pela Portaria PGJ nº 400, de 18 de junho de 2020) (Alterada pela Portaria PGJ nº 501, de 18 de setembro de 2020) (Alterada pela Portaria PGJ nº 589, de 21 de outubro de 2020) (Alterada pela Portaria PGJ nº 600, de 28 de outubro de 2020) (Alterada pela Portaria PGJ nº 609, de 09 de novembro de 2020) (Alterada pela Portaria PGJ nº 628, de 19 de novembro de 2020) (Alterada pela Portaria PGJ nº 629, de 19 de novembro de 2020) (Alterada pela Portaria PGJ nº 490, de 13 de agosto de 2021) (Alterada pela Portaria PGJ nº 804, de 22 de dezembro de 2021) (Alterada pela Portaria PGJ nº 98, de 14 de fevereiro de 2022) (Alterada pela Portaria PGJ nº 1140, de 21 de outubro de 2022) (Alterada pela Portaria PGJ nº 1141, de 21 de outubro de 2022) (Alterada pela Portaria PGJ nº 51, de 24 de janeiro de 2023) (Alterada pela Portaria PGJ nº 415, de 17 de maio de 2023) (Alterada pela Portaria PGJ nº 788, de 25 de setembro de 2023) (Alterada pela Portaria PGJ nº 789, de 25 de setembro de 2023) (Alterada pela Portaria PGJ nº 896, de 19 de outubro de 2023) (Alterada pela Portaria PGJ nº 939, de 1º de novembro de 2023) (Alterada pela Portaria PGJ nº 952, de 03 de novembro de 2023) (Alterada pela Portaria PGJ nº 953, de 03 de novembro de 2023) (Alterada pela Portaria PGJ nº 957, de 03 de novembro de 2023) (Alterada pela Portaria PGJ nº 1135, de 26 de dezembro de 2023) (Alterada pela Portaria PGJ nº 1136, de 26 de dezembro de 2023) (Alterada pela Portaria PGJ nº 1137, de 26 de dezembro de 2023) (Alterada pela Portaria PGJ nº 1138, de 26 de dezembro de 2023) (Alterada pela Portaria PGJ nº 1139, de 28 de dezembro de 2023) (Alterada pela Portaria PGJ nº 1140, de 28 de dezembro de 2023) (Alterada pela Portaria PGJ nº 163, de 09 de fevereiro de 2024) (Alterada pela Portaria PGJ nº 166, de 15 de fevereiro de 2024) (Alterada pela Portaria PGJ nº 167, de 15 de fevereiro de 2024) (Alterada pela Portaria PGJ nº 174, de 21 de fevereiro de 2024) (Alterada pela Portaria PGJ nº 367, de 30 de abril de 2024) (Alterada pela Portaria PGJ nº 1.301, de 30 de outubro de 2024) (Alterada pela Portaria PGJ nº 1.388, de 18 de novembro de 2024)

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 02/12/2019

Local de Publicação: DIO/ES
Data de Publicação: 03/12/2019