Ementa: Altera o inciso XIII, do Art. 5º do Ato Normativo nº 06, de 28 de dezembro de 2006, que cria o Banco de Dados de Fundações-BDAF, regulamenta seu funcionamento, normatiza e padroniza a Prestação de Contas Anual das fundações. (Revogado pelo Ato normativo nº 05, de 02 de julho de 2009 e pelo Ato normativo nº 03, de 04 de junho de 2012)
Situação: Revogada
Data do Ato: 28/05/2008

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A atualização do conteúdo das normas institucionais é realizada pela Assessoria Legislativa - ALE no momento da publicação oficial de cada ato normativo e suas respectivas alterações.

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