PORTARIA PGJ Nº 4242, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010

(Revogada pela Portaria nº 4195, de 16 de julho de 2013)

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO DE REMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CORE, estabelecendo a forma de atuação da comissão nos processos de permuta e remoção dos servidores efetivos do MP-ES.

Art. 2º O texto do regimento interno está disponível na intranet, no link Normatização/Sumário/Atos Administrativos/Regimento Interno/CORE - Comissão de Remoção.

Art. 3º O Regimento Interno entra em vigor na data de publicação desta Portaria.

Vitória, 22 de novembro de 2010.

FERNANDO ZARDINI ANTONIO

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial de 23/11/2010