PORTARIA PGJ Nº 1.015, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025.
(Alterada pela Portaria PGJ nº 816, de 13 de julho de 2026)
Aprova o calendário anual de feriados e pontos facultativos no âmbito do Ministério Público do Estado do Espírito Santo - MPES, referente ao exercício de 2026.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 10 da Lei Complementar Estadual nº 95, de 28 de janeiro de 1997, e
CONSIDERANDO a necessidade de planejamento das atividades do MPES no decorrer do ano de 2026;
CONSIDERANDO o teor do Procedimento Sei! nº 19.11.0088.0043482/2025-87,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o calendário anual de feriados e pontos facultativos no âmbito do Ministério Público do Estado do Espírito Santo - MPES, referente ao exercício de 2026, na forma do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Os feriados e os pontos facultativos declarados em lei municipal serão observados pelas unidades do MPES nas respectivas localidades. (Redação dada pela Portaria PGJ nº 816, de 13 de julho de 2026)
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Vitória, 1º de dezembro de 2025.
FRANCISCO MARTÍNEZ BERDEAL
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Este texto não substitui o original publicado no Dimpes de 02/12/2025 e republicado com alteração em 03/12/2025
ANEXO - Calendário anual de feriados e pontos facultativos no âmbito do Ministério Público do Estado do Espírito Santo - MPES, referente ao exercício de 2026.
JANEIRO:
1º (quinta-feira) - Confraternização Universal
FEVEREIRO:
16 (segunda-feira) - Carnaval - (Ponto Facultativo)
17 (terça-feira) - Carnaval
18 (quarta-feira) - Cinzas
ABRIL:
02 (quinta-feira) - Quinta-Feira da Semana Santa
03 (sexta-feira) - Sexta-Feira da Semana Santa
13 (segunda-feira) - Nossa Senhora da Penha
20 (segunda-feira) - Ponto Facultativo
21 (terça-feira) - Tiradentes
MAIO:
1º (sexta-feira) - Dia do Trabalho
23 (sábado) - Colonização do Solo Espírito-Santense
JUNHO:
04 (quinta-feira) - Corpus Christi
05 (sexta-feira) - Ponto Facultativo
AGOSTO:
*10 (segunda-feira) - Ponto Facultativo
11 (terça-feira) - Dia da Instalação dos Cursos Jurídicos no Brasil
SETEMBRO:
07 (segunda-feira) - Independência do Brasil
08 (terça-feira) - Nossa Senhora da Vitória
OUTUBRO:
12 (segunda-feira) - Nossa Senhora Aparecida
30 (sexta-feira) - Transferência do Dia do Servidor Público (28/10/2026)
NOVEMBRO:
02 (segunda-feira) - Finados
15 (domingo) - Proclamação da República
20 (sexta-feira) - Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra
DEZEMBRO:
*07 (segunda-feira) - Ponto Facultativo
08 (terça-feira) - Dia da Justiça
14 (segunda-feira) - Dia Nacional do Ministério Público
24 (quinta-feira) - Véspera de Natal (Ponto Facultativo)
25 (sexta-feira) - Natal
31 (quinta-feira) - Véspera de Ano-novo (Ponto Facultativo)