PORTARIA PGJ Nº 816, DE 13 DE JULHO DE 2026.

Altera o art. 2º da Portaria PGJ nº 1.015, de 1º de dezembro de 2025, que aprova o calendário anual de feriados e pontos facultativos no âmbito do Ministério Público do Estado do Espírito Santo - MPES, referente ao exercício de 2026.

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 10 da Lei Complementar Estadual nº 95, de 28 de janeiro de 1997, e

CONSIDERANDO o teor do Procedimento Sei! nº 19.11.1149.0026705/2026-66,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria PGJ nº 1.015, de 1º de dezembro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º Os feriados e os pontos facultativos declarados em lei municipal serão observados pelas unidades do MPES nas respectivas localidades.” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 13 de julho de 2026.

ELDA MÁRCIA MORAES SPEDO

PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA EM EXERCÍCIO

Este texto não substitui o original publicado no Dimpes de 14/07/2026