RETIFICAÇÃO

Na Portaria PGJ nº 786, de 25 de setembro de 2023, publicada no Dimpes de 26/09/2023, págs. 5-6, ONDE SE LÊ: "Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação."; LEIA-SE: "Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação."

Vitória, 1º de novembro de 2023.

LUCIANA GOMES FERREIRA DE ANDRADE

PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA

Este texto não substitui o original publicado no Dimpes de 06/11/2023.