RESOLUÇÃO PGJ Nº 013, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012.

(Revogada pela Resolução PGJ nº 07, de 22 de janeiro de 2014)

Texto compilado

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a LCE nº 565/2010, que altera a LCE nº 95/97,

RESOLVE:

Art.  1º Alterar  o  REGIMENTO  INTERNO  DA  COPP  -  Comissão  Permanente  Processante, estabelecendo o funcionamento e os procedimentos investigatórios.

Art. 2º O texto do Regimento Interno está disponível na intranet, no link Normatização/Sumário/Atos  Administrativos/Regimento  Interno/Regimento  Interno   da COPP.

Parágrafo único. A orientação e o esclarecimento das dúvidas relativas a este regimento interno estão sob a responsabilidade da COPP.

Art. 3º O Regimento Interno entra em vigor na data de publicação desta Resolução, ficando revogada a  Portaria-N nº 006/98, publicada no DOE de 25/08/1998.

Vitória, 27 de fevereiro de 2012.

FERNANDO ZARDINI ANTONIO

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial de 28/02/2012.