RESOLUÇÃO Nº 010, DE 07 DE JUNHO DE 2019.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 10 da Lei Complementar Estadual 95, de 28 de janeiro de 1997, 

RESOLVE: 

Art. 1º Revogar a Resolução nº 018, de 22 de março de 2013, do Procurador-Geral de Justiça.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Vitória, 07 de junho de 2019.

EDER PONTES DA SILVA

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial de 10/06/2019.