RESOLUÇÃO COPJ Nº 17, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024.

Denomina Procurador-Geral de Justiça José Maria Rodrigues de Oliveira Filho a nova Sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo - MPES, situada na Avenida Capitão João Brandão, nº 220, Bairro Enseada do Suá, no Município de Vitória.

O COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, nos autos do Procedimento Sei! 19.11.0080.0041794/2024-02, em sua 24ª sessão, realizada ordinariamente no dia 16 de dezembro de 2024, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 13 da Lei Complementar Estadual nº 95, de 28 de janeiro de 1997, à unanimidade, e

CONSIDERANDO o falecimento do Excelentíssimo Senhor, ex-Procurador-Geral de Justiça José Maria Rodrigues de Oliveira Filho em 26 de agosto de 2024, sendo, inclusive, declarado luto oficial por meio da Portaria PGJ nº 1.109, de 27 de agosto de 2024;

CONSIDERANDO a sua inestimável e honrosa atuação para o fortalecimento do Ministério Público do Estado do Espírito Santo - MPES e para a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses individuais e sociais indisponíveis,

RESOLVE:

Art. 1º Denominar Procurador-Geral de Justiça José Maria Rodrigues de Oliveira Filho a nova Sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo - MPES, situada na Avenida Capitão João Brandão, nº 220, Bairro Enseada do Suá, no Município de Vitória, no Estado do Espírito Santo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 16 de dezembro de 2024.

ELDA MÁRCIA MORAES SPEDO

PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

Este texto não substitui o original publicado no Dimpes de 17/12/2024