PORTARIA PGJ Nº 1.109, DE 27 DE AGOSTO DE 2024.

Declara luto oficial por 3 (três) dias consecutivos, em homenagem ao Excelentíssimo Senhor, Doutor JOSÉ MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO, ex-Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo - MPES, falecido em 26 de agosto de 2024.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 10 da Lei Complementar Estadual nº 95, de 28 de janeiro de 1997, e 

CONSIDERANDO o falecimento do Excelentíssimo Senhor, ex-Procurador-Geral de Justiça Doutor José Maria Rodrigues de Oliveira Filho, ocorrido em 26 de agosto de 2024;

CONSIDERANDO a sua inestimável e honrosa atuação para o fortalecimento do Ministério Público do Estado do Espírito Santo - MPES e para a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses individuais e sociais indisponíveis;

CONSIDERANDO o teor do Procedimento Sei! nº 19.11.0082.0031242/2024-84,

RESOLVE:

Art. 1º DECLARAR LUTO OFICIAL, durante 3 (três) dias consecutivos a contar da publicação desta Portaria, em todas as unidades do Ministério Público do Estado do Espírito Santo - MPES, como homenagem ao Excelentíssimo Senhor, Doutor JOSÉ MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO, ex-Procurador-Geral de Justiça desta instituição, falecido em 26 de agosto de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se em Edição Complementar, registre-se, cumpra-se.

Vitória, 27 de agosto de 2024.

FRANCISCO MARTÍNEZ BERDEAL

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

Este texto não substitui o original publicado no Dimpes de 27/08/2024