RESOLUÇÃO N° 007, DE 19 DE OUTUBRO DE 2007

Revoga a Resolução nº 004/03, publicada no DOE de 09 de junho de 2003.

O COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, em sua 19 ª sessão realizada ordinariamente  no  dia 03 de outubro de 2007, e no uso da prerrogativa que lhe confere o inciso XX, artigo 13, da Lei Complementar Estadual nº 95/97,

RESOLVE:

Art. 1º Revoga a Resolução 004/2003, restabelecendo de forma provisória a Resolução 002/2002.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 19 de outubro de 2007.

CATARINA CECIN GAZELE

PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial de 22/10/2007