(Revogada pela Resolução COPJ nº 003, de 20 de junho de 2011)
O PROCURADOR- GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o COLÉGIO
DE PROCURADORES DE JUSTIÇA do MINISTÉRIO PUBLICO DO ESPÍRITO SANTO na 22ª
sessão ordinária realizada no dia 15 de outubro de 2008, tendo em vista o
disposto no artigo 13 da Lei
nº 95/97 e considerando a necessidade de se implementar política
institucional visando o resgate e a preservação da história do MINISTÉRIO
PÚBLICO ESTADUAL, aprovou a seguinte resolução:
Art. 1º Fica
criado o MPES/MEMORIAL - MEMORIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO, com
a finalidade de resgatar e preservar a memória institucional através da
organização de acervo documental, de imagem e som, realização de pesquisas,
exposições, seminários e publicações e a discussão do papel e identidade do
MINISTÉRIO PÚBLICO numa perspectiva histórico-cultural.
Parágrafo único. As
atividades serão desenvolvidas através de programas voltados à memória oral,
documental, pesquisas e publicações, exposições e eventos culturais.
Art. 2º O
MPES/MEMORIAL integra a estrutura administrativa do Gabinete do
Procurador-Geral de Justiça.
Art. 3º A
coordenação do MPES/MEMORIAL será exercida por membro da instituição designado
pelo Procurador-Geral de Justiça.
Art. 4º A
estrutura funcional do MPES/MEMORIAL será definida por ato do Procurador-Geral
de Justiça.
Art. 5º Esta
RESOLUÇÃO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Vitória, 15 de outubro de 2008.
FERNANDO ZARDINI ANTONIO
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial de 22/10/2008.