RESOLUÇÃO COPJ N° 004, DE 02 DE JULHO DE 2012.

(Revogado pela Resolução COPJ nº 10, de 07 de novembro de 2022)

Texto compilado

Altera a Resolução nº 009/2004, que regulamenta os auxílios-saúde e alimentação.

O PRESIDENTE DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Colendo COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, em sua 13ª sessão realizada ordinariamente aos dois dias do mês de julho do corrente ano, à unanimidade de votos,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o caput do art. 5º e o art. 6º da Resolução nº 009/2004, publicada no DOE de 15/10/2004, que passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 5º O valor do auxílio alimentação será fixado em 7% sobre o subsídio do Promotor de Justiça Substituto.

(...)”

“Art. 6º O valor previsto no art. 3º desta Resolução será automaticamente reajustado na mesma época e no mesmo índice percentual de reajuste do subsídio do Promotor de Justiça Substituto.”

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 02 de julho de 2012.

EDER PONTES DA SILVA

PRESIDENTE

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial de 03/07/2012.