RESOLUÇÃO COPJ Nº 004, DE 20 DE JUNHO DE 2007.

 

(Revogada pela Resolução COPJ nº 009, de 07 de novembro de 2022)

 

Texto compilado

 

Altera a Resolução nº 006/2006, publicada no DOE de 27 de dezembro de 2006.

 

COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, em sua 12ª sessão realizada ordinariamente no dia 20 de junho de 2007, e no uso da prerrogativa que lhe confere o inciso XX, artigo 13, da Lei Complementar Estadual nº 95/97,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica acrescentado a alínea “f” no inciso III, do § 1º do artigo 2º da Resolução 006/2006, de 27 de dezembro de 2006, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

...

“f ) psicológico”

...

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Vitória, 20 de junho de 2007.

CATARINA CECIN GAZELE

PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial de 25/06/2007.