RESOLUÇÃO COPJ Nº 004, DE 20 DE JUNHO DE 2007.

(Revogada pela Resolução COPJ nº 009, de 07 de novembro de 2022)

Texto compilado

Altera a Resolução nº 006/2006, publicada no DOE de 27 de dezembro de 2006.

O COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, em sua 12ª sessão realizada ordinariamente no dia 20 de junho de 2007, e no uso da prerrogativa que lhe confere o inciso XX, artigo 13, da Lei Complementar Estadual nº 95/97,

RESOLVE:

Art. 1º Fica acrescentado a alínea “f” no inciso III, do § 1º do artigo 2º da Resolução 006/2006, de 27 de dezembro de 2006, passando a vigorar com a seguinte redação:

...

“f ) psicológico”

...

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Vitória, 20 de junho de 2007.

CATARINA CECIN GAZELE

PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial de 25/06/2007.