PROJETO REVISA ATOS MPES

(Instituído pela Portaria nº 11526, de 07 de novembro de 2019)

DADOS GERAIS

Nome do projeto proposto

REVISA ATOS MPES

Área proponente

Assessoria Legislativa - ALE

Responsável pelo projeto

Coordenadora da ALE, Promotora de Justiça Luciana Gomes Ferreira de Andrade

O projeto tem transversalidade com outra unidade? Se sim, Qual?

Sim. Todas as unidades do MPES.

Objetivo Estratégico relacionado

Objetivo Estratégico 24: Disponibilizar informações consistentes e no tempo adequado para a tomada de decisão.

O projeto é vinculado com alguma ação anterior (concluída, em andamento, em estudo)?

Programa de Padronização e Organização Administrativa do Ministério Público do Estado do Espírito Santo - Propad-MPES.

Datas de início e término

07/11/2019 até o final do biênio 2018/2020

POR QUE?

Justificativas

Motivos/antecedentes pelos quais o projeto deve ser desenvolvido

O presente projeto decorre do Propad-MPES, uma vez que, devido às visitas técnicas às diversas unidades organizacionais e Promotorias de Justiça, a fim de sistematizar as rotinas administrativas e finalísticas da instituição, observou-se a necessidade de atualizar as normativas institucionais, o que foi sinalizado à ALE e prontamente acolhido.

Para isso, se faz necessário verificar e atualizar o sistema de consultas à legislação (Ministério Público ES - Legislação Online), visto que este espaço armazena o arcabouço normativo da instituição, permitindo aos usuários ter acesso no tempo adequado a informações consistentes e fidedignas.

Objetivo

O que se pretende atingir com a execução do projeto

O Projeto REVISA ATOS MPES tem por objetivo a atualização de todas normas do MPES, a partir da revisão do escorço histórico de tudo que existe, verificando as normativas que estão em vigor e a coerência entre elas, a fim de revogar normas contraditórias e obsoletas e produzindo normativas de interesse institucional. 

Ademais, o referido Projeto visa à otimização e à melhoria do acesso ao arcabouço normativo do Ministério Público.

Benefícios

Os ganhos e melhorias esperados com a execução do projeto

Os benefícios que serão verificados de imediato são:

a) segurança jurídica dos usuários;

b) aperfeiçoamento da máquina ministerial por meio de legislação que acompanha os avanços/mudanças;

c) otimização e melhoria do acesso ao link;

d) consistência e veracidade das informações;

e) confiabilidade no sistema;

f) diretrizes para as matérias ainda não regulamentadas pelo MPES;

g) transparência das ações institucionais.

O QUE?

Produto

O que o projeto entregará no seu término

Arcabouço normativo do MPES revisado, atualizado, organizado conforme eixos temáticos e de fácil manuseio no sistema "Ministério Público ES - Legislação Online".

Requisitos

Condições para que o produto do projeto agregue valor. Podem ser funcionalidades ou etapas necessárias para a execução do projeto

a) Trabalhar em conjunto com a Assessoria de Gestão Estratégica e com a Coordenação de Informática;

b) Instituir o projeto, por meio de Portaria, com o auxílio da Assessoria de Gestão Estratégica - UPP/AGE;    

c) Analisar cadeia de valor do MPES, a fim de estabelecer com as unidades organizacionais as prioridades normativas;

d) Providenciar a abertura de procedimentos referentes à produção/atualização de normativas, com o apoio da UQP/AGE; 

e) Alinhar as ações com a AUDINC que, na qualidade de órgão orientador, dará suporte quanto a eventuais paradigmas legislativos;

f) Atribuir às normativas os respectivos fluxogramas e POPs, conforme cada caso, elaborados pela AGE;

g) Inserir hiperlinks em todas as normativas que alteram ou revogam outras normas, bem como providenciar acesso direto aos fluxogramas e POPs;

h) Retirar do sistema de consultas as portarias cujos objetos são referentes ao dossiê funcional de membros e servidores, bem como outras que não possuem interesse/relevância de cunho coletivo;

i) Inserir as imagens anexadas nas normativas, se for o caso, com o auxílio da Coordenação de Informática - CINF;

j) Criar eixos temáticos.

QUEM?

Partes interessadas

Beneficiários/órgãos parceiros envolvidos

Beneficiários: membros, servidores, estagiários, colaboradores e sociedade.

Parceiros envolvidos: Gabinete PGJ, GGER, AGE, CINF, CREH, ASAD, AUDINC.

Benchmarking: Assembleia Legislativa do Espírito Santo - ALES

Equipe

Identificar os integrantes do projeto e os papéis que eles desempenham

Luciana Gomes Ferreira de Andrade - Coordenadora

Andressa Marques Pereira 

Arilda Mara Ferreira Rocha 

Elaine Cristine Ferreira de Lima 

Fabiana Machado Souza Costa 

COMO?

Premissas

As condições iniciais necessárias para viabilizar a execução do projeto

Acesso a todo arcabouço normativo do MPES.

Riscos

Os riscos, as incertezas de alto nível, que possam impactar na realização do projeto

· Demandas urgentes que atravessam as unidades impactadas pelo projeto.

· Pedidos de vista na Sessão de Julgamento do Colégio de Procuradores de Justiça, quando se tratar de atualização de resolução COPJ.

Grupos de entrega

Componentes menores do produto

1º GRUPO - INSTITUIÇÃO DO PROJETO REVISA ATOS MPES:

AÇÕES:

Elaborar o projeto REVISA ATOS MPES.

Alinhar o projeto com a UPP/AGE.

Elaborar a portaria de instituição do projeto.

Submeter a portaria à aprovação do PGJ.

ENTREGAS:

Projeto elaborado.

Portaria de instituição do projeto REVISA ATOS MPES.

2º GRUPO - LEVANTAMENTO DAS NORMATIVAS VIGENTES NO MPES

AÇÕES:

Criar planilha contendo todas as normativas vigentes.

Excluir portarias de natureza funcional de membro e servidor (designações, avanços na carreira, promoções, remoções).  

Atualizar no link “legislação” o status das normativas em vigentes, revogadas e arquivadas.

ENTREGAS:

Planilha atualizada com todas as normas vigentes e revogadas do MPES.

Status do link “legislação” atualizado.

3º GRUPO - CADEIA DE VALORES DO MPES

AÇÕES:

Verificar se para cada valor há uma respectiva norma.

Havendo a norma, apontar qual.

Não havendo, registrar a sua ausência.

Levantar junto às unidades organizacionais as prioridades normativas, a partir de cada valor definido.

ENTREGA:

Tabela de cadeia de valores atualizada sob a perspectiva necessidade de normativa.

4º GRUPO - PRODUÇÃO NORMATIVA

AÇÕES:

Inaugurar procedimento no SEI para cada prioridade normativa estabelecida pela unidade organizacional.

Submeter ao PGJ ou à autoridade por ele delegada a análise do feito, para o devido andamento.

Conforme determinação do PGJ, elaborar minutas de portarias ou resoluções, visando à atualização, à criação ou à revogação de normas.

Solicitar à UQP/AGE a elaboração ou a atualização dos respectivos fluxogramas e Procedimentos Operacionais Padrão - POPs.

Submeter à apreciação do PGJ.

ENTREGAS:

Procedimentos instaurados.

Fluxogramas e POPs.

Portarias e resoluções.

5º GRUPO - OTIMIZAÇÃO DO MANUSEIO DAS NORMATIVAS DO MPES (LEGISLAÇÃO ONLINE).

AÇÕES:

Inserir portarias e resoluções vigentes e revogadas no link http://mpes.legislacaocompilada.com.br/

Disponibilizar hiperlinks em todas as normativas que alteram portarias e resoluções.

Disponibilizar acesso direto aos fluxogramas e POPs.

ENTREGA:

Portal de manuseio das normas do MPES devidamente atualizado.

Restrições

As limitações existentes para o projeto

Não foram identificadas restrições.

QUANTO?

Linha do tempo

Expectativa do momento em que as entregas serão realizadas

Recursos

Recursos a serem utilizados no projeto

Suporte técnico da UQP/AGE, além dos apontamentos apresentados pelas unidades impactadas pelas normativas a serem produzidas ou alteradas pela equipe do projeto.