PORTARIA PGJ Nº 9.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015.
(Revogada pela Portaria PGJ nº 4.383, de 02 de junho de 2016)
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo artigo 10, inciso XIV, alínea “b” e o inciso LXII, da
Lei Complementar Estadual nº 95/1997, o artigo 10, inciso IX, alínea “f” da Lei
Federal nº 8.625/1993 e o disciplinado na Portaria nº 5.771 de 23/09/2013.
RESOLVE:
Art. 1º
Alterar a tabela de substituição automática da Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude de Vitória, constante no art. 1º da Portaria nº 1.912,
publicada no Diário Oficial de 23/03/2015, que passa a vigorar a partir de
07/01/2016, tornando sem efeito a tabela anterior, conforme art.
6º, § 2º e art. 8º da Portaria nº 5.771 de 23/09/2013,
assim deliberaram:
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Vitória, 15 de dezembro de 2015.
EDER PONTES DA SILVA
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial de 16/12/2015