PORTARIA PGJ Nº 8.838 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015
(Revogada pela Portaria PGJ nº 8.405, de 20 de outubro de 2016)
DESIGNAR,
na forma do art. 10, inciso XV da Lei Complementar 95, de 28/01/1997, o
Procurador de Justiça Dr. Alexandre José Guimarães para funcionar como adjunto, na função de 1º Promotor de Justiça de Baixo Guandu, 11º
Promotor de Justiça Cível de Colatina e 2º e 3º Promotor de Justiça Cível de
Linhares (com anuência dos titulares) em relação especificamente aos fatos ocorridos ou que venham a ocorrer no Estado
do Espírito Santo em decorrência do rompimento de barragens de rejeitos da
Samarco Mineração S/A em Mariana/MG e
integrar, como colaborador, na Força Tarefa Rio Doce - FTRD,
de acordo com a Portaria
nº 8.454, publicada no Diário Oficial de 11/11/2015, a partir
de 24/11/2015.
Vitória, 24 de novembro de 2015.
EDER PONTES DA SILVA
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial de 25/11/2015.